Author: formaterra

Março 29, 2021

Foi finalmente publicada a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estando o diploma disponível aqui: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/25/2021/03/29/p/dre. Foram concretizados os novos prazos de...

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Prazo RJIGT prorrogado para final de 2022

Fevereiro 18, 2021

O Governo está a preparar um diploma que irá prorrogar novamente o prazo do Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial até ao final de...

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Lei de Bases do Clima em discussão pública

Fevereiro 14, 2021

Sendo um tema, incontornável e complexo, partilhamos que a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, nos termos e para os efeitos do artigo...

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Prorrogação do prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território – 13 julho 2021

Janeiro 7, 2021

Foi hoje publicado o diploma que prorrogou o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território. Deste modo o Decreto-Lei nº...

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Reserva Ecológica Nacional de Olhão publicada

Novembro 2, 2020

Foi hoje publicada a nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Olhão, e que resultou do trabalho técnico da Terraforma. A referida...

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Prazo da Lei de Bases e RJIGT vai ser novamente prorrogado

Outubro 30, 2020

Foi esta semana promulgado pela Presidente da República o diploma da Assembleia da República que autoriza o Governo a alterar a Lei nº 31/2014, de...

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Regime jurídico da reconversão da paisagem e programa de apoio ao emparcelamento rural simples

Junho 29, 2020

Na sequência dos diplomas publicados no passado dia 24, foram publicados nos últimos dias dois diplomas relevantes na gestão da paisagem e do cadastro: Decreto-Lei n.º...

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Programa de Transformação da Paisagem, Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves e modelo governação PNPOT