Aspetos habitacionais e instrumentos de apoio à gestão municipal, como Carta Municipal de Habitação, Planos e Programas Locais de Habitação e Estratégia Local de Habitação.
Planos (Planos de Pormenor, Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Planos de Salvaguarda), estudos e programas de reabilitação urbana elaborados nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, estratégias e apoio à Regeneração Urbana. Elaboração e preparação das estratégias para Áreas de Reabilitação Urbana, Operações de Reabilitação Urbana, Planos Estratégicos de Reabilitação Urbana, Planos Integrados de Regeneração Urbana Sustentável, Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Plano de Ação para a Regeneração Urbana. Tudo isto envolvendo a avaliação dos valores culturais e patrimoniais, a seleção dos objetivos de conservação, reabilitação e renovação, bem como a formulação de soluções urbanísticas e regulamentares de reabilitação/regeneração, e a formulação de modelos de gestão.