Programa de Transformação da Paisagem, Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves e modelo governação PNPOT
Junho 24, 2020
Foram hoje publicados dois diplomas que são relevantes para a Gestão da Paisagem, seja a nível nacional com o Programa de Transformação da Paisagem, seja o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves.
Foi também publicado o modelo de governação do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT)
Os diplomas estão disponíveis aqui:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24136476383
Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24136476384
Cria o Programa de Transformação da Paisagem
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24136476385
Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves