Lei de Bases do Clima em discussão pública
Fevereiro 14, 2021
Sendo um tema, incontornável e complexo, partilhamos que a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, nos termos e para os efeitos do artigo 140.º do Regimento da Assembleia da República, avisa os cidadãos de que se encontram para apreciação, em discussão pública, de 9 de fevereiro a 26 de março de 2021, os diplomas referentes à criação da Lei de Bases do Clima, mais informações aqui: https://www.parlamento.pt/sites/COM/Paginas/DetalheNoticia.aspx?BID=12552.