Foi publicada no passado dia 28 de agosto, a Lei nº 50/2023, que concretiza a autorização legislativa ao Governo para prosseguir a reforma e simplificação...
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Foram publicadas hoje retificações aos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) cujos PROF originais haviam sido publicados a 11 de fevereiro. Nessa data foram publicados...
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Foi publicado no passado dia 28 de janeiro o Decreto-Lei 19/2019, que aprovou o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI). Este novo...
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Foram hoje publicados diversos diplomas que vêm criar ou alterar legislação existente com ligação direta e indireta ao sector florestal. Veja-se por exemplo os Decretos-Lei...
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O orçamento de estado para 2019 foi publicado pela Lei nº 71/2018, de 31 de janeiro, indica expressamente que os Plano Municipal de Defesa da...
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Foi publicada a Portaria nº 230/2018, de 17 de agosto que vem regulamentar o 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, criado...
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