Alterações relevantes em legislação ligada à Floresta
Janeiro 21, 2019
Foram hoje publicados diversos diplomas que vêm criar ou alterar legislação existente com ligação direta e indireta ao sector florestal. Veja-se por exemplo os Decretos-Lei 14/2019 – Clarifica os condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e 15/2019 – Cria o procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, adiante designado por prédio sem dono, e respetivo registo
A relevância destes diplomas para o Ordenamento do Território é importante.
Mais informação: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/calendar/normal/I?day=2019-01-21&date=2019-01-01