Zona de Pressão Urbanística
O que é uma Zona de Pressão Urbanística?
Uma Zona de Pressão Urbanística é uma área onde há uma dificuldade significativa de acesso à habitação, devido à escassez ou inadequação da oferta de imóveis e/ou a preços que são excessivos para os agregados familiares. A delimitação destas zonas é feita pela Câmara Municipal e aprovada pela Assembleia Municipal e pode ter como objetivos o agravamento do IMI em edifícios devolutos e o exercício do direito de preferência do município na aquisição de imóveis para aumentar a oferta de habitação.
Características de uma Zona de Pressão Urbanística:
- Dificuldade de acesso à habitação: Há uma falta de habitação ou a que existe não vai ao encontro das necessidades;
- Preços elevados: A oferta de imóveis é a valores superiores aos que a maioria das famílias pode suportar sem dificuldades financeiras;
- Delimitação Municipal: A definição de uma ZPU é da responsabilidade da Assembleia Municipal.
Consequências e Aplicações:
- Agravamento do IMI: Em Zonas de Pressão Urbanística, o município pode aplicar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis mais elevada a edifícios ou frações devolutas.
- Direito de preferência do Município: Os municípios podem exercer o direito de preferência na aquisição de imóveis, como apartamentos e casas, para posterior arrendamento acessível, com o objetivo de aumentar a oferta habitacional
Como podemos ajudar
A nossa equipa especializada oferece serviços completos de análise e gestão de Zonas de Pressão Urbanística:
- Diagnóstico territorial – Identificação e caracterização das pressões urbanísticas
- Estudos de impacto – Avaliação dos efeitos no território e comunidade
- Planeamento estratégico – Desenvolvimento de soluções integradas e sustentáveis
- Acompanhamento técnico – Apoio na implementação e monitorização
A Terraforma garante uma abordagem técnica rigorosa, respeitando sempre a legislação em vigor e as melhores práticas de planeamento territorial.
A delimitação da ZPU será uma ferramenta relevante para a política municipal, com ligações e utilidade na concretização de políticas de habitação e ordenamento do território.
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