Relatório da Avaliação da Execução do PDM de Lagoa em vigor (RAE Lagoa)

O Relatório de Avaliação da Execução do PDM de Lagoa em vigor (RAE) é um instrumento de avaliação a execução do PDM desde a sua aprovação até á data da avaliação. Este documento serve de base ao início do processo de revisão do PDM, uma vez que quantifica e avalia a sua execução materializada no território, bem como tem em consideração os compromissos urbanísticos existentes em vigor.

O RAE traduz a avaliação do nível de execução do PDM de Lagoa em vigor, através da determinação do grau de concretização das propostas nele constante, bem como a identificação de alterações no território não decorrentes do PDM em vigor, através da identificação dos fatores de mudança, proporcionando uma noção atualizada e real do estado do ordenamento do território concelhio. A presente caracterização e avaliação, que não substitui a necessidade de se proceder à elaboração dos vários estudos sectoriais de caracterização e diagnóstico mais aprofundados e detalhados, enquadrando-se na legislação vigente, que estabelece a necessidade da deliberação camarária que determina a elaboração ou revisão do PDM dever ser acompanhada, para efeitos de fundamentação, do relatório sobre o estado do ordenamento do território ou, nos casos de municípios que não disponha deste relatório, de um relatório fundamentado de avaliação da execução (RAE) do Plano Diretor Municipal e de identificação dos principais fatores de evolução do município.