Operação de Reabilitação Urbana (ORU)
O que é uma Operação de Reabilitação Urbana?
Uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) é um instrumento de planeamento territorial que visa promover a requalificação de áreas urbanas degradadas ou em degradação. Regulamentada pelo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (Decreto-Lei n.º 307/2009), a ORU define estratégias integradas para revitalizar o tecido urbano, melhorar as condições habitacionais e dinamizar a atividade económica e social.
Este mecanismo permite às autarquias delimitar a ORU, concretizando simultaneamente ou evoluindo Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) existentes, onde são aplicadas medidas especiais de apoio à reabilitação de edifícios e espaços urbanos.
Benefícios Fiscais – Uma Oportunidade Atual
Atualmente, a delimitação de uma ORU é fundamental para aceder a importantes benefícios fiscais previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais:
- Isenção parcial ou total de IMI para prédios reabilitados
- Redução de IMT nas aquisições para reabilitação
- Benefícios em sede de IRS e IRC para proprietários e investidores
- Isenção de taxas municipais específicas
- Agravamento de IMI em fogos devolutos
Como podemos ajudar
A nossa equipa especializada oferece serviços completos para ORU:
- Diagnóstico urbano – Análise detalhada do estado de degradação e potencialidades
- Delimitação da ARU – Definição técnica da área de intervenção
- Elaboração da estratégia – Desenvolvimento do programa de ação integrado
- Acompanhamento processual – Apoio técnico em todas as fases do procedimento
- Articulação institucional – Coordenação com autarquias e entidades competentes
Vantagens de realizar uma ORU
Para as autarquias:
- Instrumento eficaz de regeneração urbana
- Captação de investimento privado para o território
- Melhoria da qualidade de vida dos munícipes
- Cumprimento de objetivos de desenvolvimento sustentável
Para proprietários e investidores:
- Acesso a benefícios fiscais significativos
- Valorização do património imobiliário
- Redução de custos nos processos de reabilitação
- Contribuição para a sustentabilidade urbana
A Terraforma garante uma abordagem técnica rigorosa e o conhecimento atualizado da legislação aplicável.
Contacte a Terraforma para saber como uma ORU pode beneficiar o seu projeto ou município.