Elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território do Norte e do Centro
Dezembro 3, 2021
Foi ontem aprovado no Conselho de Ministros a elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território do Norte e do Centro, visando colmatar a ausência destes instrumentos nestas regiões.
6. Foi aprovada a resolução que determina a elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) do Norte e do Centro.
A elaboração dos PROT para estas duas regiões permite consolidar o sistema de gestão territorial, melhorando a sua coerência e eficácia, permitindo a cada uma das regiões de intervenção das CCDR dispor de um programa estratégico concertado, capaz de suportar as grandes opções territoriais de desenvolvimento, a médio e longo prazos.
Esta oportunidade é reforçada no momento atual pela conjugação temporal da entrada em vigor da revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), pela preparação do período de programação estratégica dos fundos europeus 2021-2027 e pela necessidade de reflexão e de respostas territoriais aos impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2.
Mais info e fonte: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=456