Viabilidade Económico-Financeira nos Planos Territoriais na CCDRN
Junho 11, 2018
A 8 de junho decorreu a CCDR Norte, em parceria com o Município da Trofa, uma ação de formação subordinada ao tema “Viabilidade Económico-Financeira nos Planos Territoriais”, sendo o orador o Eng. João Belard Correia (sócio gerente da Terraforma).
A atual Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e o Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) vieram alterar significativamente o quadro legal do Ordenamento do Território. As expansões urbanas e a reclassificação do solo, sendo excecionais, passam a depender, entre outros aspetos, da demonstração da Viabilidade Económico-Financeira.
Deste modo, esta sessão visou sensibilizar os diversos atores (administração local, regional e privados) para a relevância e obrigatoriedade da temática da Viabilidade Económico-Financeira nos processos de planeamento, nomeadamente nos Planos Municipais em elaboração, alteração ou revisão.