Carta Municipal de Habitação de Santarém publicada
Foi aprovada e publicada a Carta Municipal de Habitação de Santarém (CMH), através do Aviso n.º 21971/2026/2, de 4 de setembro.
O município de Santarém abrange a capital do distrito de Santarém e um polo dinâmico a norte da Área Metropolitana de Lisboa. Sendo um Municipio com diversidade paisagística assinalável, e onde a cidade de Santarém tem quase metade da população do município.
A CMH é um instrumento de planeamento previsto na Lei de Bases da Habitação, articulada com o Plano Diretor Municipal, elaborada com o intuito de garantir o acesso universal à habitação digna. Inclui um diagnóstico das carências habitacionais, o planeamento de necessidades futuras e a identificação de recursos disponíveis e necessários. Define objetivos estratégicos, como a reabilitação urbana, o realojamento e a resposta a situações de gentrificação ou perda populacional. Além disso, estabelece os responsáveis pela execução das intervenções e um modelo de monitorização e avaliação.
Tendo em conta as carências habitacionais, recursos existentes, perspetivas de evolução demográfica e contexto territorial do concelho, a Estratégia Habitar Santarém 2036 tem os seguintes objetivos, opções estratégicas e medidas que as concretizam:
- Garantir condições de habitação dignas às famílias em situação de vulnerabilidade ou em risco de precariedade habitacional;
- Promover uma oferta habitacional acessível compatível com rendimentos intermédios;
- Fortalecer a capacidade de intervenção do Município no mercado habitacional;
- Promover a coesão territorial e social.
Conclui-se assim mais uma CMH elaborada pela Terraforma, dando a mais um município ferramentas para gerir e promover mais e melhor habitação no terreno.