PU UP 11 Lagoa

O PU da UP11 desenvolve as disposições do PDM de Lagoa em vigor para a Unidade Operativa nº 11, com uma área de cerca de 400 hectares, na qual se prevê a criação de Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT).

O PU da UP11 define dois NDT, sendo o cliente proprietário da maioria, mas não da totalidade, dos terrenos do NDT Nascente. No NDT poente verifica uma situação análoga. Assim, o Plano estabelece um sistema de perequação de benefícios e encargos para os NDT.

Por outro lado, o Plano antecipa muitas das orientações da revisão do PROT Algarve de 2006, designadamente as relativas ao ordenamento do litoral, embora a sua elaboração e aprovação ainda tenha sido enquadrada pelo regime transitório entre o PROT de 1991 e a entrada em vigor da sua revisão em 2006.

O Plano define ainda a reformulação de algumas infra-estruturas principais exteriores aos NDT devidas a necessidades determinadas por estes.

Publicado em Diário da República pelo Aviso nº 4845/2008, de 22 de fevereiro.