RAN Cabeceiras de Basto

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RAN Cabeceiras de Basto

A delimitação da Reserva Agrícola Nacional é feita seguindo a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 73/2009, de 31 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 199/2015, de 16 de setembro). Delimitando e salvaguardando as áreas mais aptas para a atividade agrícola. As áreas de RAN incluem áreas afetas a perímetros de rega/aproveitamento hidroagrícola.

A Reserva Agrícola Nacional (RAN) é o conjunto das áreas em termos agroclimáticos, geomorfológicos e pedológicos apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. O desenvolvimento do mundo rural português pauta-se cada vez mais por critérios de utilização sustentável dos recursos naturais e pela sua conservação e recuperação quando necessário, concretizando o desejo profundo de as gerações vindouras poderem usufruir de terras e solos, água e ar em melhores condições assim como uma paisagem rural consentânea com os sentimentos históricos e culturais das populações.

É necessário e premente reforçar a importância dos recursos pedológicos que devem estar afetos às atividades agrícolas e adaptar a realidade existente às atuais condições concretas da procura de solos para outras finalidades, tais como o lazer, a manutenção do ciclo da água e do carbono e a paisagem, desempenhando assim a Reserva Agrícola Nacional um papel fundamental na concretização dos objetivos principais da preservação do recurso do solo e sua afetação à agricultura.

Localização

Cabeceiras de Basto

Iniciado

em 2019

Categoria:

Ordenamento em Espaço Rural e Riscos, Reserva Agrícola Nacional